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title: "CCJ aprova projeto que proíbe termo 'elefantíase' em documentos públicos"
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published: 2026-09-11T13:32:49.435667+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# CCJ aprova projeto que proíbe termo 'elefantíase' em documentos públicos

Proposta determina a substituição do termo por filariose ou linfedema avançado em documentos oficiais da administração pública.

## Pontos principais

- A medida visa atualizar a terminologia médica utilizada pelo poder público.
- O projeto de lei 4472/24 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
- O prazo para adequação dos documentos será de 90 dias após a publicação da lei.
- A matéria tramitou em caráter conclusivo e segue para análise do Senado.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4472/24, que veda o uso do termo "elefantíase" em documentos oficiais da administração pública. De autoria da deputada Ana Pimentel, a proposta estabelece que a nomenclatura deve ser substituída por "filariose" ou "linfedema avançado", termos considerados tecnicamente mais precisos para descrever a condição clínica. A iniciativa busca modernizar a linguagem administrativa e evitar a utilização de expressões que podem ser interpretadas como pejorativas ou obsoletas no contexto médico atual.

O texto aprovado determina que o poder público terá um prazo de 90 dias para realizar as adequações necessárias após a publicação da norma. Documentos que descumprirem a nova regra deverão ser arquivados após a devida notificação às partes interessadas. Como a matéria tramitou em caráter conclusivo na comissão, o projeto segue agora para análise do Senado Federal, sem a necessidade de votação pelo plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto que proíbe o uso do termo "elefantíase" em documentos públicos](https://www.camara.leg.br/noticias/1303928-comissao-de-constituicao-e-justica-aprova-projeto-que-proibe-o-uso-do-termo-elefantiase-em-documentos-publicos) (2026-09-11)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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