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title: "STF rejeita por unanimidade embargos do governo do Maranhão"
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published: 2026-09-10T21:45:32.257657+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF rejeita por unanimidade embargos do governo do Maranhão

O Supremo Tribunal Federal negou recurso do governo maranhense sobre normas envolvendo a Associação Nacional das Operadoras Celulares.

## Pontos principais

- A decisão foi tomada por unanimidade pelo Plenário do STF.
- O julgamento ocorreu em sessão virtual entre os dias 7 e 18 de agosto de 2026.
- A relatora do processo é a ministra Cármen Lúcia.
- O tribunal concluiu que não houve omissão, contradição ou obscuridade na decisão anterior.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal rejeitou, por unanimidade, os embargos de declaração apresentados pelo Governo do Maranhão. O recurso contestava uma ação que discute a constitucionalidade de normas relacionadas à Associação Nacional das Operadoras Celulares, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia.

A decisão foi formalizada durante sessão virtual encerrada em 18 de agosto de 2026. Segundo o tribunal, o pedido do governo estadual buscava apenas o reexame da matéria, uma vez que não foram identificadas omissões, contradições ou obscuridades no julgamento anterior.

## Fontes

- [DECISÕES](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-10/3184562) (2026-09-10)

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