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title: "Lula sanciona fim da 'taxa das blusinhas' para compras até US$ 50"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-10/lula-sanciona-novas-regras-para-tributacao-de-compras-internacionais
published: 2026-09-10T16:15:25.595813+00:00
updated: 2026-09-10T18:10:46.188+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona fim da 'taxa das blusinhas' para compras até US$ 50

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou lei que extingue a tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50.

## Pontos principais

- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PLV 13/2026.
- A nova legislação encerra a cobrança da alíquota de 20% sobre remessas internacionais de até 50 dólares.
- A medida altera a estrutura tributária para compras online feitas por consumidores brasileiros.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o PLV 13/2026, que extingue a tributação de 20% sobre compras internacionais de até 50 dólares. A medida, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas", altera a estrutura tributária aplicada a remessas de pequeno valor. Com a sanção, o governo federal elimina a cobrança federal sobre essas transações, impactando diretamente o regime de importação de produtos por consumidores brasileiros.

## Fontes

- [Lula sanciona fim da 'taxa das blusinhas' para compras de até US$ 50](https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2026/09/10/lula-sanciona-fim-da-taxa-das-blusinhas.ghtm) — UOL (2026-09-10)
- [@teresaleitao_: O presidente Lula sancionou o fim da “taxa das blusinhas”. A medida reduz o custo das compras internacionais de até 50 dólares pela internet e representa um alívio no bolso de milh…](https://x.com/teresaleitao_/status/2098104681536835723) (2026-09-10)
- [@LulaOficial: Presidente Lula sanciona novas regras para a tributação de compras internacionais https://t.co/smfRjz4Vtn](https://x.com/LulaOficial/status/2098078203105644854) (2026-09-10)

## Tópicos relacionados

- [Taxa das blusinhas](https://dailyjournal.news/topics/taxa-das-blusinhas)
- [Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha)](https://dailyjournal.news/topics/fabio-luis-lula-da-silva-lulinha)

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