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title: "Lei 15.492 estabelece política nacional de proteção para Síndrome de Tourette"
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published: 2026-09-10T12:33:17.124979+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lei 15.492 estabelece política nacional de proteção para Síndrome de Tourette

Nova legislação cria diretrizes de apoio em saúde, educação e trabalho para pessoas com Síndrome de Tourette no Brasil.

## Pontos principais

- A Lei 15.492 de 2026 institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette.
- A norma prevê ações integradas entre os setores de saúde, educação e trabalho.
- Pessoas diagnosticadas passam a ter direito ao uso do cordão de girassol como identificação.
- A lei garante acesso aos mesmos direitos das pessoas com deficiência em casos de prejuízo à funcionalidade.

A publicação da Lei 15.492 de 2026 marca um avanço significativo na garantia de direitos para indivíduos com Síndrome de Tourette no Brasil. A nova Política Nacional de Proteção estabelece diretrizes que visam assegurar o atendimento especializado e a inclusão social, integrando esforços governamentais nas esferas da saúde, educação e mercado de trabalho. A medida busca reduzir barreiras e promover a conscientização sobre a condição, que frequentemente enfrenta desafios de estigmatização.

Além das diretrizes estruturais, a legislação autoriza formalmente o uso do cordão de girassol como símbolo de identificação para os diagnosticados. A lei também assegura que, nos casos em que a síndrome resultar em prejuízos à funcionalidade e à participação social, o indivíduo terá acesso aos mesmos direitos e proteções conferidos às pessoas com deficiência. Essa regulamentação representa um passo importante para garantir a autonomia e o suporte necessário aos pacientes em todo o território nacional.

## Fontes

- [Áudio: Lei amplia proteção a pessoas com Síndrome de Tourette](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/lei-amplia-protecao-a-pessoas-com-sindrome-de-tourette) (2026-09-10)

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