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title: "Governo sanciona lei que permite ao BNDES criar subsidiárias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-10/governo-sanciona-lei-que-permite-ao-bndes-criar-subsidiarias
published: 2026-09-10T18:02:54.452718+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo sanciona lei que permite ao BNDES criar subsidiárias

A nova legislação autoriza a criação de subsidiárias pelo BNDES, mas o governo federal vetou a maior parte dos dispositivos do projeto original.

## Pontos principais

- A Lei 15.501 de 2026 autoriza o BNDES a constituir novas subsidiárias para ampliar sua atuação.
- O governo federal vetou 10 dos 13 dispositivos do projeto original enviado pelo Congresso.
- O Fundo de Crédito à Exportação foi vetado sob o argumento de redundância com políticas existentes.
- Vetos foram justificados por inconstitucionalidade e contrariedade à Lei de Diretrizes Orçamentárias.
- Os vetos presidenciais ainda deverão ser analisados pelo Congresso Nacional.

O governo federal sancionou a Lei 15.501, que concede ao BNDES a autorização para criar novas subsidiárias com o objetivo de ampliar sua capacidade operacional. A medida, contudo, foi acompanhada pelo veto a dez dos treze dispositivos previstos no texto original aprovado pelo Legislativo, incluindo a criação do Fundo de Crédito à Exportação. Segundo o Executivo, a criação desse fundo seria desnecessária, uma vez que seus propósitos já estariam cobertos por outras políticas públicas vigentes.

Além da questão do fundo, o governo justificou os vetos citando inconstitucionalidade na criação de comitês gestores por iniciativa parlamentar e conflitos com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Dispositivos sobre o compartilhamento de riscos entre fundos garantidores também foram descartados por redundância com a Lei 15.473. Agora, a decisão final sobre a manutenção ou derrubada desses vetos cabe ao Congresso Nacional, que deverá analisar os pontos rejeitados pela Presidência.

## Fontes

- [Sancionada lei que autoriza o BNDES a criar subsidiárias](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/10/sancionada-lei-que-autoriza-o-bndes-a-criar-subsidiarias) (2026-09-10)

## Tópicos relacionados

- [BNDES](https://dailyjournal.news/topics/bndes)

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