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title: "Governo sanciona fim da taxa de 20% sobre compras de até US$ 50"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-10/governo-sanciona-fim-da-taxa-de-20-sobre-compras-de-ate-us-50
published: 2026-09-10T23:15:18.71817+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo sanciona fim da taxa de 20% sobre compras de até US$ 50

Nova legislação elimina imposto de importação para compras internacionais de pequeno valor e reduz tarifa para mercadorias de até US$ 3 mil.

## Pontos principais

- Fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
- Redução da tarifa de importação de 60% para 30% em itens de até US$ 3 mil.
- Medida foi oficializada após sanção da MPV 1.357/2026 e do PLV 13/2026.
- Alterações foram aprovadas pelo Congresso Nacional antes da sanção presidencial.

O governo federal sancionou o fim da cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, medida popularmente conhecida como taxa das blusinhas. A decisão, fundamentada na MPV 1.357/2026 e no projeto de lei de conversão PLV 13/2026, marca uma mudança significativa na política de tributação para o comércio eletrônico transfronteiriço.

Além da isenção para compras de menor valor, a nova norma estabelece a redução da tarifa de importação para mercadorias de até US$ 3 mil, que passa de 60% para 30%. A medida, aprovada pelo Congresso Nacional, visa ajustar as regras de taxação para produtos importados, impactando diretamente o custo final para o consumidor brasileiro que utiliza plataformas de e-commerce internacionais.

## Fontes

- [Áudio: Fim da 'taxa das blusinhas' é sancionado](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/fim-da-taxa-das-blusinhas-e-sancionado) (2026-09-10)

## Tópicos relacionados

- [Taxa das blusinhas](https://dailyjournal.news/topics/taxa-das-blusinhas)

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