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title: "Governo nomeia novos procuradores da Fazenda Nacional por decisão judicial"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-10/governo-nomeia-renato-cavalcante-calixto-como-procurador-da-fazenda-nacional
published: 2026-09-10T21:46:03.70396+00:00
updated: 2026-09-10T21:46:15.804+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo nomeia novos procuradores da Fazenda Nacional por decisão judicial

Renato Cavalcante Calixto e Samuel Vinicius da Silva foram nomeados para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria.

## Pontos principais

- Renato Cavalcante Calixto foi nomeado conforme decisão no processo 1034330-83.2024.4.01.3400.
- Samuel Vinicius da Silva foi nomeado após aprovação em concurso e decisão no processo 1106445-05.2024.4.01.3400.
- Candidatos devem enviar documentos e exames médicos exclusivamente pelo sistema SEI.
- Custos com exames e deslocamentos são de responsabilidade integral dos nomeados.
- A lotação dos novos procuradores será definida em ato posterior pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O governo federal oficializou, por meio das portarias interministeriais nº 76 e 77, a nomeação de Renato Cavalcante Calixto e Samuel Vinicius da Silva para o cargo de Procurador da Fazenda Nacional de 2ª Categoria. Ambas as nomeações ocorrem em cumprimento a decisões judiciais específicas.

Os novos procuradores devem apresentar a documentação e os laudos médicos obrigatórios via Sistema Eletrônico da Informação (SEI), sendo que os custos dos exames e deslocamentos ficam a cargo dos candidatos. A definição das vagas de lotação será comunicada posteriormente pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

## Fontes

- [PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 76, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-10/3184872) (2026-09-10)
- [PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/AGU Nº 77, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-10/3184873) (2026-09-10)

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