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title: "Governo atualiza lista de contribuintes do setor de gás natural"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-10/governo-atualiza-lista-de-contribuintes-do-setor-de-gas-natural
published: 2026-09-10T21:45:53.480398+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo atualiza lista de contribuintes do setor de gás natural

Nova norma altera nomenclatura de empresas autorizadas ao tratamento tributário diferenciado no transporte de gás natural via gasoduto.

## Pontos principais

- Ato Cotepe ICMS nº 88/2026 atualiza a lista de contribuintes com tratamento tributário diferenciado.
- A nova redação inclui carregadores, comercializadores e transportadores de gás natural.
- O credenciamento das empresas é de responsabilidade das secretarias estaduais de fazenda.
- A medida segue as diretrizes do Ajuste SINIEF nº 19, de julho de 2026.
- As novas regras entram em vigor em 1º de outubro de 2026.

O governo federal publicou o Ato Cotepe ICMS nº 88, que atualiza a relação de contribuintes do setor de gás natural habilitados ao tratamento tributário diferenciado no transporte via gasoduto. A norma amplia a nomenclatura dos abrangidos, passando a contemplar formalmente carregadores, comercializadores e transportadores do insumo.

O processo de credenciamento permanece sob responsabilidade das Secretarias de Fazenda, Economia, Finanças, Receita ou Tributação de cada unidade federada. A medida está vinculada às regras do Ajuste SINIEF nº 19, de 3 de julho de 2026, e terá seus efeitos práticos iniciados a partir de 1º de outubro de 2026.

## Fontes

- [ATO COTEPE ICMS Nº 88, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-10/3184829) (2026-09-10)

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