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title: "Falta de regra específica dificulta aposentadoria de pessoas trans"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-10/falta-de-regra-especifica-dificulta-aposentadoria-de-pessoas-trans
published: 2026-09-10T07:31:54.749515+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Falta de regra específica dificulta aposentadoria de pessoas trans

A ausência de normas previdenciárias específicas para pessoas trans gera impasses devido à diferença de idade mínima entre gêneros no INSS.

## Pontos principais

- A legislação previdenciária atual impõe requisitos de aposentadoria distintos baseados no gênero.
- A regra permanente do INSS exige 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

A ausência de uma regulamentação previdenciária específica para pessoas trans tem gerado dificuldades no processo de aposentadoria no Brasil. O sistema atual impõe requisitos de idade distintos, estabelecendo a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres na regra permanente do INSS. Essa disparidade normativa cria impasses para a concessão do benefício a essa parcela da população.

## Fontes

- [Falta de regra específica pode dificultar aposentadoria de pessoas trans](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/falta-de-regra-especifica-pode-dificultar-aposentadoria-de-pessoas-trans.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-10)

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