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title: "Dino convoca audiência sobre responsabilização de parlamentares por emendas"
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published: 2026-09-10T21:02:47.215173+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Dino convoca audiência sobre responsabilização de parlamentares por emendas

Ministro do STF marca audiência para 22 de setembro para discutir sanções a parlamentares por irregularidades na execução de emendas ao orçamento.

## Pontos principais

- Audiência pública foi convocada pelo ministro Flávio Dino no STF.
- Ação foi movida pelo partido Solidariedade para questionar o controle de recursos.
- Debate foca em sanções como inelegibilidade e suspensão de direitos políticos.
- AGU, Senado, Câmara, PGR e CGU foram intimados a enviar representantes.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 22 de setembro uma audiência pública destinada a discutir a responsabilização de parlamentares por eventuais irregularidades na execução de emendas orçamentárias. A iniciativa ocorre no âmbito de uma ação protocolada pelo partido Solidariedade, que questiona a disparidade no controle dos recursos destinados por legisladores em comparação ao regime aplicado aos ordenadores de despesas do Poder Executivo.

A discussão central visa avaliar a viabilidade jurídica de aplicar sanções severas, como a inelegibilidade e a suspensão de direitos políticos, em casos comprovados de improbidade administrativa envolvendo o uso dessas verbas. Para o debate, o STF intimou representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Controladoria-Geral da União (CGU) a apresentarem suas contribuições sobre o tema.

## Fontes

- [Dino marca audiência pública sobre responsabilização de parlamentares por emendas](https://www.infomoney.com.br/politica/dino-marca-audiencia-publica-sobre-responsabilizacao-de-parlamentares-por-emendas/) — InfoMoney (2026-09-10)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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