---
title: "STF arquiva ação e mantém uso de carro particular em exames de CNH"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-09/stf-arquiva-acao-e-mantem-uso-de-carro-particular-em-exames-de-direcao
published: 2026-09-09T16:15:28.447775+00:00
updated: 2026-09-09T18:03:51.31+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# STF arquiva ação e mantém uso de carro particular em exames de CNH

Supremo Tribunal Federal arquivou contestação contra a Resolução 1.020/2025, validando o uso de veículos particulares em aulas e exames de direção.

## Pontos principais

- A decisão da ministra Cármen Lúcia arquivou a ação movida pela CNTTL que questionava a legalidade da prática.
- O tribunal entendeu que a controvérsia deve ser analisada sob a ótica do Código de Trânsito Brasileiro antes de qualquer discussão constitucional.
- A Resolução nº 1.020/2025, que dispensa adaptações específicas em carros particulares para exames, permanece em vigor.
- Especialistas alertam que o uso de veículos particulares em testes práticos pode não possuir cobertura de seguro em caso de acidentes.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar a ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), que questionava a validade do uso de veículos particulares em aulas práticas e exames para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A relatora, ministra Cármen Lúcia, determinou que o tema exige uma análise prévia de compatibilidade com o Código de Trânsito Brasileiro antes de ser submetido a uma discussão de natureza constitucional. Com o arquivamento, a Resolução nº 1.020/2025, que flexibiliza as regras de formação de condutores, continua válida em todo o país. Apesar da permissão legal, especialistas e seguradoras recomendam cautela, alertando que apólices de seguro de veículos particulares podem não cobrir sinistros ocorridos durante a realização de exames práticos, sendo necessária a consulta prévia aos contratos.

## Fontes

- [Nova CNH: STF arquiva ação e permite uso de carro particular no exame de direção](https://g1.globo.com/carros/noticia/2026/09/09/nova-cnh-carro-particular-stf.ghtml) — G1 (2026-09-09)
- [CNH: STF permite uso de carro particular no exame de direção](https://www.infomoney.com.br/minhas-financas/cnh-stf-permite-uso-de-carro-particular-no-exame-de-direcao/) — InfoMoney (2026-09-09)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-09/stf-arquiva-acao-e-mantem-uso-de-carro-particular-em-exames-de-direcao