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title: "Dino determina criação de código único para rastrear emendas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-09/dino-determina-criacao-de-codigo-unico-para-rastrear-emendas
published: 2026-09-09T15:03:00.988695+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Dino determina criação de código único para rastrear emendas

STF ordena que governo e Congresso apresentem cronograma para identificação de emendas parlamentares até novembro de 2026.

## Pontos principais

- O ministro Flávio Dino exige a criação de um identificador único para vincular indicações de emendas aos sistemas Siafi e Transferegov.br.
- O prazo para a apresentação de uma proposta conjunta com cronograma de implementação é 30 de novembro de 2026.
- A decisão integra esforços de fiscalização após auditorias do Denasus apontarem irregularidades em repasses para a saúde pública.
- Relatório do Denasus indicou que 68% dos casos analisados em 25 municípios e estados exigem devolução ou recomposição de valores ao erário.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o governo federal e o Congresso Nacional estabeleçam um identificador único para o rastreamento de emendas parlamentares. A medida visa integrar os sistemas Siafi e Transferegov.br, garantindo maior transparência e controle sobre a execução orçamentária. As partes têm até 30 de novembro de 2026 para apresentar um cronograma detalhado de implementação da ferramenta. A decisão ocorre em um contexto de maior rigor na fiscalização dos repasses públicos, especialmente na área da saúde. Auditorias recentes realizadas pelo Denasus em 25 entes federativos revelaram que 68% dos processos analisados apresentaram irregularidades, resultando em recomendações para a devolução ou recomposição de recursos aos cofres públicos. A medida busca mitigar falhas na aplicação de verbas e assegurar que as indicações parlamentares sejam devidamente monitoradas pelos órgãos de controle.

## Fontes

- [Dino determina 'código único' para rastrear emendas e dá 30 dias para estados informarem sobre medidas corretivas](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/09/dino-determina-codigo-unico-para-rastrear-emendas-e-da-30-dias-para-estados-informarem-sobre-medidas-corretivas.ghtml) — G1 (2026-09-09)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)
- [Flávio Dino](https://dailyjournal.news/topics/flavio-dino)

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