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title: "Decisões monocráticas no STF não possuem hierarquia entre si"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-09/decisoes-monocraticas-no-stf-nao-possuem-hierarquia-entre-si
published: 2026-09-09T23:15:28.430275+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Decisões monocráticas no STF não possuem hierarquia entre si

Especialistas esclarecem que decisões individuais de ministros do Supremo não possuem hierarquia, mesmo quando uma reverte a outra.

## Pontos principais

- Decisões monocráticas de ministros do STF não possuem hierarquia entre si.
- O entendimento permanece válido mesmo nos casos em que uma decisão anula ou reverte a outra na prática.
- O tema foi debatido a partir de decisões envolvendo o comando da Polícia Federal.

Especialistas jurídicos afirmam que as decisões monocráticas proferidas por ministros do Supremo Tribunal Federal não possuem hierarquia entre si. Esse entendimento é mantido mesmo nos casos em que uma decisão acaba revertendo, na prática, o teor de um despacho anterior de outro magistrado. O debate sobre o tema surgiu após análises de decisões recentes envolvendo o comando da Polícia Federal, assinadas pelos ministros Dino, Mendonça e Fachin.

## Fontes

- [Decisões de Dino e de Mendonça sobre chefe da PF anuladas por Fachin tinham hierarquia? Entenda](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/poder/2026/09/decisoes-de-dino-e-de-mendonca-sobre-chefe-da-pf-anuladas-por-fachin-tinham-hierarquia-entenda.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-09)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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