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title: "Conselho de Defesa Nacional autoriza mineração em faixas de fronteira"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-09/conselho-de-defesa-nacional-autoriza-mineracao-em-faixas-de-fronteira
published: 2026-09-09T17:16:14.155935+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Conselho de Defesa Nacional autoriza mineração em faixas de fronteira

Decisão permite que a ANM analise processos de pesquisa e lavra de minérios em municípios situados nas fronteiras brasileiras.

## Pontos principais

- O assentimento prévio abrange a extração de minérios como ouro, granito, fosfato, calcário, mármore e água mineral.
- As áreas autorizadas estão localizadas no Rio Grande do Sul, Roraima, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul.
- Requerentes devem seguir normas ambientais e diretrizes para áreas com presença de povos indígenas e comunidades tradicionais.
- A medida contempla novos pedidos de pesquisa e processos de averbação de cessão de direitos minerários entre empresas.

A Secretaria-Executiva do Conselho de Defesa Nacional concedeu assentimento prévio para que a Agência Nacional de Mineração (ANM) prossiga com a análise de processos minerários em faixas de fronteira. A autorização permite o avanço de pedidos de pesquisa e lavra de diversos minerais em estados como Rio Grande do Sul, Roraima, Mato Grosso, Rondônia e Mato Grosso do Sul. Os interessados, sejam pessoas físicas ou empresas, devem cumprir rigorosamente as normas de proteção ambiental e as diretrizes específicas para territórios com presença de povos indígenas e comunidades tradicionais. A análise técnica dos processos segue sob responsabilidade da ANM, observando as recomendações do Conselho de Defesa Nacional.

## Fontes

- [ATOS DE 8 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-09/3172050) (2026-09-09)

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