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title: "Congresso promulga lei para reduzir filas de benefícios do INSS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-09/congresso-promulga-lei-para-reduzir-filas-de-beneficios-do-inss
published: 2026-09-09T12:33:10.255233+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso promulga lei para reduzir filas de benefícios do INSS

A nova legislação amplia a força-tarefa do INSS para incluir a concessão inicial de benefícios e reduzir prazos de análise.

## Pontos principais

- A Lei 15.497 de 2026 expande a força-tarefa do INSS para abranger a concessão inicial de direitos.
- O texto da nova lei é oriundo de uma medida provisória.
- O prazo para inclusão de processos no regime especial de análise foi reduzido de 45 para 30 dias.

O Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497 de 2026, que visa diminuir as filas de espera para benefícios do INSS. A medida amplia a força-tarefa do órgão, que anteriormente era restrita à revisão de benefícios, para incluir a concessão inicial de direitos. Originado de uma medida provisória, o texto também estabelece a redução de 45 para 30 dias no prazo para que um processo seja incluído no regime especial de análise.

## Fontes

- [Áudio: Congresso promulga lei que reduz filas para a concessão de benefícios do INSS](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/congresso-promulga-lei-para-reduzir-filas-para-a-concessao-de-beneficios-do-inss) (2026-09-09)

## Tópicos relacionados

- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)

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