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title: "Comissão da Câmara aprova verba para combate a crimes financeiros virtuais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-09/comissao-da-camara-aprova-verba-para-combate-a-crimes-financeiros-virtuais
published: 2026-09-09T12:33:02.547499+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova verba para combate a crimes financeiros virtuais

Projeto de lei prioriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o enfrentamento de fraudes e crimes cibernéticos no Brasil.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3751/25 altera a Lei 13.756/18 para priorizar investimentos em inteligência digital e capacitação policial.
- O rateio de recursos federais será definido por critérios como volume de ocorrências e impacto econômico dos crimes.
- A proposta incentiva a cooperação tecnológica entre órgãos públicos, bancos e empresas de ativos virtuais, sob as normas da LGPD.
- O texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3751/25, que estabelece a priorização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para o combate a crimes financeiros virtuais. A medida visa modernizar a atuação estatal frente ao aumento de fraudes digitais, determinando que os estados destinem repasses federais para o aprimoramento de tecnologias de inteligência e o treinamento especializado de agentes de segurança. O projeto define que a distribuição dos valores será baseada em dados objetivos, como o impacto econômico e a incidência de crimes cibernéticos em cada região. Além disso, o texto fomenta a cooperação entre o setor público, instituições financeiras e prestadores de serviços de ativos virtuais, assegurando que o compartilhamento de informações ocorra em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

## Fontes

- [Comissão aprova destinação de recursos públicos para combate a crimes financeiros virtuais](https://www.camara.leg.br/noticias/1302915-comissao-aprova-destinacao-de-recursos-publicos-para-combate-a-crimes-financeiros-virtuais) (2026-09-09)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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