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title: "Comissão da Câmara aprova inclusão de povos tradicionais na agricultura familiar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-09/comissao-da-camara-aprova-inclusao-de-povos-tradicionais-na-agricultura-familiar
published: 2026-09-09T13:32:24.327623+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova inclusão de povos tradicionais na agricultura familiar

Projeto de lei facilita o acesso de indígenas e comunidades tradicionais a políticas públicas de crédito rural e assistência técnica.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 2845/25 foi aprovado pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.
- A proposta reconhece povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais como agricultores familiares.
- O texto garante acesso a crédito rural, assistência técnica e programas de compras governamentais.
- A medida exige que uma parcela mínima da renda da comunidade seja proveniente da atividade produtiva.
- O projeto ainda precisa ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2845/25, que visa integrar povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais ao rol de beneficiários da agricultura familiar. A iniciativa, de autoria do deputado Stélio Dener e com substitutivo da relatora Célia Xakriabá, busca ampliar o acesso desses grupos a políticas públicas essenciais, como crédito rural, assistência técnica e programas de compras governamentais. Para garantir a elegibilidade, o texto estabelece que uma parcela mínima da renda da comunidade deve ser derivada da atividade produtiva, com o percentual específico a ser definido posteriormente pelo governo federal. Devido a divergências, a proposta perdeu o caráter conclusivo e agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ser votada pelo Plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova inclusão de povos indígenas e comunidades tradicionais na agricultura familiar](https://www.camara.leg.br/noticias/1303188-comissao-aprova-inclusao-de-povos-indigenas-e-comunidades-tradicionais-na-agricultura-familiar) (2026-09-09)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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