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title: "Cláusula de barreira condiciona acesso a recursos partidários"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-09/clausula-de-barreira-condiciona-acesso-a-recursos-partidarios
published: 2026-09-09T12:03:18.714886+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Cláusula de barreira condiciona acesso a recursos partidários

A Emenda Constitucional 97 vincula o acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita ao desempenho eleitoral mínimo dos partidos políticos.

## Pontos principais

- A Emenda Constitucional 97 instituiu a cláusula de barreira para legendas políticas.
- O acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita depende de desempenho mínimo na Câmara dos Deputados.
- A regra exige um percentual mínimo de votos válidos na eleição anterior.
- A implementação da norma ocorre de forma gradual até atingir o patamar de 3% dos votos.

A Emenda Constitucional 97 estabeleceu a cláusula de barreira, um mecanismo que condiciona o acesso dos partidos políticos ao Fundo Partidário e ao tempo de propaganda gratuita em rádio e televisão ao desempenho eleitoral. Para garantir esses recursos, as legendas precisam atingir um percentual mínimo de votos válidos para a Câmara dos Deputados na eleição anterior. A medida visa reduzir a fragmentação partidária no sistema político brasileiro, incentivando a consolidação de siglas com maior representatividade. A implementação da regra ocorre de maneira gradual, com o objetivo de alcançar a exigência final de 3% dos votos do eleitorado. Essa mudança impacta diretamente a estrutura financeira e a visibilidade das agremiações, forçando partidos menores a buscarem fusões ou federações para manterem sua viabilidade política e acesso aos recursos públicos essenciais para suas atividades e campanhas eleitorais.

## Fontes

- [Áudio: Acesso ao Fundo Partidário depende de desempenho em eleição anterior](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/acesso-ao-fundo-partidario-depende-de-desempenho-em-eleicao-anterior) (2026-09-09)

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