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title: "STF valida competência do INSS para definir teto de juros do consignado"
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published: 2026-09-08T07:30:57.913715+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF valida competência do INSS para definir teto de juros do consignado

O Supremo Tribunal Federal decidiu que o INSS mantém a autoridade para estabelecer o limite máximo de juros no crédito consignado.

## Pontos principais

- O STF validou a competência do INSS para fixar o teto de juros do crédito consignado.
- A decisão preserva a regra vigente para aposentados e pensionistas da Previdência Social.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o INSS possui competência para definir o teto de juros aplicáveis ao crédito consignado. Com a validação da Corte, a regra atual permanece em vigor para aposentados e pensionistas da Previdência Social, mantendo a autoridade do órgão na regulação dessas taxas.

## Fontes

- [STF decide que INSS pode definir teto de juros do consignado; entenda](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/stf-decide-que-inss-pode-definir-teto-de-juros-do-consignado-entenda.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-08)

## Tópicos relacionados

- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)

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