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title: "Senado autoriza reestruturação de dívidas do Congo e Senegal"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-08/senado-autoriza-reestruturacao-de-divida-da-republica-do-congo
published: 2026-09-08T09:45:50.222942+00:00
updated: 2026-09-08T09:46:38.693+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado autoriza reestruturação de dívidas do Congo e Senegal

O Senado Federal aprovou acordos para reestruturar dívidas da República do Congo e do Senegal, seguindo diretrizes do Clube de Paris.

## Pontos principais

- A reestruturação da dívida da República do Congo soma US$ 9,99 milhões com juros de 2,875% ao ano.
- O acordo com o Senegal totaliza US$ 4,88 milhões, referentes a vencimentos do Proex entre 2020 e 2021.
- Ambas as operações seguem as diretrizes da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI).
- O prazo para a celebração dos contratos de ambas as resoluções é de 540 dias.

O Senado Federal autorizou a República Federativa do Brasil a reestruturar dívidas externas da República do Congo e do Senegal. A operação com o Congo abrange US$ 9.997.055,18, com taxa de juros de 2,875% ao ano e juros de mora de 1% ao ano, capitalizados semestralmente. Já o acordo com o Senegal, no valor de US$ 4.888.782,59, refere-se a vencimentos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) ocorridos entre maio de 2020 e dezembro de 2021, com juros de 0,5% ao ano. Ambas as medidas, alinhadas às diretrizes do Clube de Paris e da Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida (DSSI), possuem prazo de 540 dias para serem formalizadas.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO Nº 47, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-08/3164382) (2026-09-08)
- [RESOLUÇÃO Nº 44, DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-08/3164389) (2026-09-08)

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