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title: "Projeto de lei quer classificar fraudes contra o INSS como crime hediondo"
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published: 2026-09-08T11:10:33.370196+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei quer classificar fraudes contra o INSS como crime hediondo

O senador Marcos Pontes apresentou proposta que visa endurecer penas para desvios e estelionatos cometidos contra a Previdência Social.

## Pontos principais

- O PL 2276/2025 propõe incluir fraudes e corrupção contra o INSS no rol de crimes hediondos.
- A iniciativa busca aumentar o rigor penal para quem obtém benefícios ou valores previdenciários de forma ilegal.
- O objetivo declarado do projeto é proteger os recursos destinados a aposentados e pensionistas.

O senador Marcos Pontes apresentou o PL 2276/2025, que visa classificar como crimes hediondos as fraudes, estelionatos e atos de corrupção praticados contra o Regime Geral de Previdência Social. A proposta tem como foco principal o endurecimento das penas para indivíduos que obtêm ilegalmente valores ou benefícios previdenciários. Segundo o parlamentar, a medida busca oferecer maior proteção aos recursos destinados aos aposentados e pensionistas brasileiros.

## Fontes

- [@astropontes: MEXEU COM O INSS? PENA MAIS DURA!](https://x.com/astropontes/status/2097278775511937336) (2026-09-08)

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