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title: "Nova lei reduz prazo de análise para processos do PGB"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-08/nova-lei-reduz-prazo-de-analise-para-processos-do-pgb
published: 2026-09-08T09:45:44.528288+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Nova lei reduz prazo de análise para processos do PGB

A Lei nº 15.497/2026 agiliza a análise de processos administrativos do Programa de Gerenciamento de Benefícios com atrasos superiores a 30 dias.

## Pontos principais

- A norma abrange processos com prazos judiciais expirados para reconhecimento, reavaliação e revisão de benefícios.
- A medida altera a Lei nº 15.201 de 2025 para otimizar o fluxo de serviços previdenciários e assistenciais.
- A legislação entrou em vigor imediatamente após sua publicação em 4 de setembro de 2026.

A Lei nº 15.497, publicada em 4 de setembro de 2026, estabelece novas diretrizes para o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). A norma determina a inclusão de processos administrativos que apresentem prazo de análise superior a 30 dias, além de contemplar casos com prazos judiciais expirados voltados ao reconhecimento, reavaliação e revisão de benefícios. A medida altera a Lei nº 15.201 de 2025 com o objetivo de agilizar o fluxo de serviços previdenciários e assistenciais. A nova regra já está em vigor.

## Fontes

- [LEI Nº 15.497, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-08/3164380) (2026-09-08)

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