---
title: "Lei 15.497 reduz prazo de análise de benefícios do INSS para 30 dias"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-08/lei-15497-reduz-prazo-de-analise-de-beneficios-do-inss-para-30-dias
published: 2026-09-08T22:15:27.613267+00:00
updated: 2026-09-08T22:15:27.613267+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["inss"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Lei 15.497 reduz prazo de análise de benefícios do INSS para 30 dias

Nova legislação promulgada pelo Congresso visa agilizar o atendimento previdenciário e reduzir o tempo de espera nas filas do INSS.

## Pontos principais

- A Lei 15.497/26 diminui de 45 para 30 dias o prazo para inclusão de processos no Programa de Gerenciamento de Benefícios.
- O escopo do programa foi ampliado para incluir o reconhecimento inicial de direitos e revisões de benefícios.
- Processos com análise pendente há mais de 30 dias ou com prazos judiciais expirados serão priorizados.
- A norma é resultado da conversão da Medida Provisória 1369/26 em lei ordinária.

A Presidência do Congresso Nacional promulgou a Lei 15.497/26, medida que estabelece novas diretrizes para o Programa de Gerenciamento de Benefícios do INSS. Com a mudança, o prazo máximo para a inclusão de processos administrativos no programa foi reduzido de 45 para 30 dias, visando conferir maior celeridade à análise de pedidos previdenciários e assistenciais. A legislação, que deriva da Medida Provisória 1369/26, amplia o alcance das ações de gestão ao incluir o reconhecimento inicial de direitos e revisões de benefícios no escopo do programa. Além disso, processos que superem o prazo de 30 dias ou que possuam prazos judiciais expirados passam a ser integrados automaticamente ao sistema de gerenciamento. A iniciativa busca mitigar o represamento de pedidos e reduzir o tempo de espera dos segurados, otimizando a capacidade operacional do órgão frente à demanda administrativa acumulada.

## Fontes

- [Promulgada lei para diminuir filas do INSS](https://www.camara.leg.br/noticias/1303184-promulgada-lei-para-diminuir-filas-do-inss) (2026-09-08)

## Tópicos relacionados

- [INSS](https://dailyjournal.news/topics/inss)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-08/lei-15497-reduz-prazo-de-analise-de-beneficios-do-inss-para-30-dias