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title: "Governo define diretrizes para segurança de infraestruturas críticas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-08/governo-define-diretrizes-para-seguranca-de-infraestruturas-criticas
published: 2026-09-08T09:46:23.626708+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo define diretrizes para segurança de infraestruturas críticas

Resolução estabelece planos setoriais de quatro anos para proteger setores essenciais como energia, transporte e finanças.

## Pontos principais

- A Resolução CNSIC nº 21 define 14 setores prioritários para proteção de infraestruturas críticas.
- Planos setoriais terão vigência de quatro anos com renovação automática.
- Ministérios devem submeter minutas ao Comitê Nacional de Segurança antes da publicação.
- Ações devem focar em gestão de riscos, resiliência e articulação público-privada.
- Relatórios anuais de cumprimento de metas devem ser enviados até 31 de março.

O Comitê Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas publicou a Resolução nº 21, que estabelece diretrizes para a elaboração de planos setoriais de segurança. A norma abrange 14 setores prioritários, incluindo energia, telecomunicações, saúde e finanças, sob responsabilidade de ministérios específicos. Os planos terão vigência de quatro anos, com renovação automática, e devem priorizar a gestão de riscos, a resiliência e a integração entre sistemas e instituições. Os ministérios responsáveis deverão submeter as minutas ao Comitê para análise antes da publicação oficial. Além disso, a resolução determina a entrega de um relatório anual sobre o cumprimento das metas estabelecidas, que deve ser enviado à Secretaria-Executiva do Comitê até o dia 31 de março de cada ano.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO CNSIC Nº 21, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-08/3164721) (2026-09-08)

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