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title: "Comissão de Infraestrutura aprova teto para reajuste da conta de luz"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-08/comissao-de-infraestrutura-aprova-teto-para-reajuste-da-conta-de-luz
published: 2026-09-08T16:32:40.849679+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Infraestrutura aprova teto para reajuste da conta de luz

Projeto de lei limita aumentos anuais das tarifas de energia à inflação e segue para análise da Comissão de Assuntos Econômicos.

## Pontos principais

- O projeto de lei 170/2026 estabelece a inflação como limite máximo para reajustes anuais nas tarifas de energia elétrica.
- A proposta prevê exceções ao teto apenas em casos devidamente justificados.
- O texto determina que a Aneel adote uma metodologia de reajuste uniforme em todo o território nacional.
- Medidas específicas para conter aumentos tarifários na Região Norte estão incluídas no projeto.
- A matéria segue agora para deliberação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou o projeto de lei 170/2026, que visa limitar os reajustes anuais das tarifas de energia elétrica à inflação. A medida busca oferecer maior previsibilidade aos consumidores brasileiros, estabelecendo que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adote um índice ou metodologia de reajuste uniforme para todo o país. O texto permite exceções ao teto apenas quando houver justificativas técnicas fundamentadas, além de instituir um regime especial voltado para conter aumentos tarifários excessivos em estados da Região Norte. Com a aprovação na comissão temática, o projeto segue agora para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A proposta é vista como um passo importante para o controle dos custos de energia, impactando diretamente o orçamento das famílias e a competitividade do setor produtivo nacional.

## Fontes

- [Áudio: Vai à CAE texto que define inflação como teto para reajuste da conta de luz](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/vai-a-cae-texto-que-define-inflacao-como-teto-para-reajuste-da-conta-de-luz) (2026-09-08)

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