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title: "Comissão da Câmara aprova diretrizes para saúde de pacientes com hipertensão pulmonar"
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published: 2026-09-08T17:45:26.738086+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova diretrizes para saúde de pacientes com hipertensão pulmonar

Projeto de lei estabelece diretrizes para o atendimento integral de pacientes com hipertensão pulmonar no Sistema Único de Saúde.

## Pontos principais

- A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou o Projeto de Lei 3076/24.
- O texto define diretrizes para o tratamento da hipertensão pulmonar, doença rara e progressiva.
- A proposta retira a equiparação da doença à condição de deficiência para evitar conflitos legais.
- A definição das ações de saúde será vinculada aos protocolos vigentes do SUS.
- O projeto segue para o Senado caso não haja recurso para votação em plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3076/24, que institui diretrizes para a atenção integral à saúde de pessoas diagnosticadas com hipertensão pulmonar. A relatora, deputada Laura Carneiro, apresentou parecer favorável ao texto, incluindo ajustes para assegurar que a implementação das medidas não gere aumento de despesas públicas, remetendo a execução operacional aos protocolos já estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a tramitação, foi removida a proposta de equiparar a hipertensão pulmonar à condição de deficiência, medida considerada incompatível com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. A iniciativa busca padronizar o atendimento a pacientes com essa condição rara e progressiva. Como a proposta tramitou em caráter conclusivo, o texto seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo plenário da Câmara.

## Fontes

- [Comissão aprova diretrizes para a saúde de pessoas com hipertensão pulmonar](https://www.camara.leg.br/noticias/1302963-comissao-aprova-diretrizes-para-a-saude-de-pessoas-com-hipertensao-pulmonar) (2026-09-08)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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