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title: "Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime organizado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-08/comissao-da-camara-aprova-aumento-de-pena-para-crime-organizado
published: 2026-09-08T21:32:42.342158+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova aumento de pena para crime organizado

Projeto de lei amplia punições para organizações criminosas com atuação interestadual e veda acordos de não persecução penal.

## Pontos principais

- O projeto de lei 86/26 aumenta a pena de 1/6 a 2/3 para organizações criminosas que operam em mais de um estado.
- A proposta proíbe acordos de não persecução penal entre o Ministério Público e investigados por esses crimes.
- O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Delegado Caveira.
- A matéria segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votada no plenário.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 86/26, que endurece o combate ao crime organizado no Brasil. A proposta, que conta com um substitutivo do relator Delegado Caveira, estabelece um aumento de pena de 1/6 a 2/3 para grupos criminosos que possuam atuação interestadual. Além do agravamento das punições, o texto veda expressamente a realização de acordos de não persecução penal entre o Ministério Público e os investigados por crimes ligados a essas organizações, limitando as possibilidades de negociação judicial para esses casos. A medida busca fortalecer o enfrentamento a facções que expandem suas atividades pelo território nacional. O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, etapa necessária antes de o texto ser encaminhado para votação no plenário da Casa.

## Fontes

- [Comissão aprova aumento da pena para organização criminosa com atuação interestadual](https://www.camara.leg.br/noticias/1303191-comissao-aprova-aumento-da-pena-para-organizacao-criminosa-com-atuacao-interestadual) (2026-09-08)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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