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title: "Cinco medidas provisórias perdem eficácia no Congresso"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-08/cinco-medidas-provisorias-perdem-eficacia-no-congresso
published: 2026-09-08T19:45:29.837958+00:00
updated: 2026-09-08T20:03:43.644+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Cinco medidas provisórias perdem eficácia no Congresso

O Congresso Nacional não votou cinco MPs no prazo de 120 dias, resultando na perda de validade de programas econômicos e de auxílio ao setor logístico.

## Pontos principais

- As medidas provisórias 1.351, 1.352, 1.353, 1.354 e 1.355 de 2026 expiraram no final de agosto.
- O programa Novo Desenrola, voltado à renegociação de dívidas, está entre as iniciativas que perderam a eficácia.
- Quatro MPs relacionadas aos impactos econômicos dos conflitos no Oriente Médio também caducaram.
- As normas expiradas incluíam subsídios para importação de gás e créditos para transportes e exportações.
- Relações jurídicas estabelecidas durante a vigência das medidas permanecem válidas, a menos que o Congresso edite um decreto legislativo.

Cinco medidas provisórias perderam sua eficácia no final de agosto após não terem sido votadas pelo Congresso Nacional dentro do prazo constitucional de 120 dias. Entre as iniciativas que deixaram de vigorar está o programa Novo Desenrola, que visava facilitar a renegociação de dívidas. Além disso, quatro outras medidas que buscavam mitigar os impactos econômicos decorrentes dos conflitos no Oriente Médio também expiraram, afetando setores de logística, transportes e o Fundo de Garantia à Exportação, além de subsídios para a importação de gás de cozinha. Embora as medidas tenham perdido a validade, o governo informou que as relações jurídicas constituídas durante o período em que as normas estiveram em vigor permanecem preservadas, salvo se houver uma eventual edição de decreto legislativo pelo Congresso para disciplinar os efeitos do período de vigência.

## Fontes

- [Congresso prorroga medidas provisórias sobre dívidas rurais e Desenrola Adimplentes](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/08/congresso-prorroga-medidas-provisorias-sobre-dividas-rurais-e-desenrola-adimplentes) (2026-09-08)
- [Cinco medidas provisórias perderam eficácia no final de agosto](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/08/cinco-medidas-provisorias-perderam-eficacia-no-final-de-agosto) (2026-09-08)

## Tópicos relacionados

- [Plano Brasil Soberano 2026](https://dailyjournal.news/topics/plano-brasil-soberano-2026)
- [Desenrola Adimplentes](https://dailyjournal.news/topics/desenrola-adimplentes)

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