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title: "Austrália propõe lei para usuários desativarem algoritmos de redes sociais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-08/australia-propoe-multas-de-ate-us-79-milhoes-para-big-techs
published: 2026-09-08T19:31:43.16188+00:00
updated: 2026-09-08T19:32:25.679+00:00
categories: ["technology", "world"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Austrália propõe lei para usuários desativarem algoritmos de redes sociais

Projeto de lei australiano permite que usuários recusem conteúdos recomendados por algoritmos, com multas de até US$ 79 milhões para empresas.

## Pontos principais

- O projeto 'Digital Duty of Care' exige que plataformas permitam a desativação de feeds baseados em algoritmos.
- A legislação impõe obrigações de segurança para redes sociais, jogos, aplicativos e chatbots de IA.
- Empresas devem proteger menores de 18 anos contra recursos de design viciantes e conteúdos nocivos.
- O descumprimento das normas pode resultar em multas de até 109,2 milhões de dólares australianos (cerca de US$ 79 milhões).

O governo da Austrália apresentou o projeto de lei 'Digital Duty of Care', uma iniciativa que visa restringir a influência dos algoritmos de recomendação nas redes sociais. A proposta concede aos usuários o direito de optar por não receber conteúdos sugeridos automaticamente, permitindo maior controle sobre o que é exibido em seus feeds. Além da transparência algorítmica, o texto estabelece novas obrigações de segurança para redes sociais, jogos online e sistemas de inteligência artificial, com foco especial na proteção de menores de 18 anos contra conteúdos prejudiciais e recursos de design viciantes. As empresas que violarem as novas diretrizes estarão sujeitas a multas que podem atingir 109,2 milhões de dólares australianos, aproximadamente US$ 79 milhões. A medida reflete um movimento global de regulação das big techs, alinhando-se a esforços recentes realizados nos Estados Unidos e na União Europeia para conter práticas abusivas no ambiente digital.

## Fontes

- [Austrália propõe dar aos usuários o poder de desligar algoritmos das redes sociais](https://www.infomoney.com.br/mundo/australia-propoe-dar-aos-usuarios-o-poder-de-desligar-algoritmos-das-redes-sociais/) — InfoMoney (2026-09-08)
- [Austrália prevê multas de até US$ 79 milhões para big techs que descumprirem novas regras](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/tec/2026/09/australia-preve-multas-de-ate-us-79-milhoes-para-big-techs-que-descumprirem-novas-regras.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-08)

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