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title: "STJ suspende ações sobre cartão de crédito consignado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-07/stj-suspende-acoes-sobre-cartao-de-credito-consignado
published: 2026-09-07T07:31:30.712297+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STJ suspende ações sobre cartão de crédito consignado

Tribunal busca unificar entendimento sobre abusos contratuais e danos morais presumidos em cartões consignados.

## Pontos principais

- A Segunda Seção do STJ paralisou processos judiciais envolvendo cartões de crédito consignados.
- O objetivo é definir um entendimento unificado sobre a legalidade na concessão desses produtos.
- A corte avaliará se a anulação dos contratos gera automaticamente o direito a indenização por dano moral.

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de ações judiciais que tratam de contratos de cartão de crédito consignado. A medida visa pacificar o entendimento do tribunal sobre a legalidade na concessão desses cartões. Além disso, os ministros discutirão se a anulação de tais contratos resulta, de forma automática, no direito a indenização por dano moral presumido aos consumidores.

## Fontes

- [STJ paralisa ações e vai discutir abuso em cartão do consignado e dano moral presumido](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/blogs/que-imposto-e-esse/2026/09/stj-paralisa-acoes-e-vai-discutir-abuso-em-cartao-do-consignado-e-dano-moral-presumido.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-07)

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