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title: "Justiça Federal suspende operações de mina de lítio em Minas Gerais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-07/justica-federal-suspende-operacoes-de-mina-de-litio-em-minas-gerais
published: 2026-09-07T15:01:03.056829+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça Federal suspende operações de mina de lítio em Minas Gerais

Decisão judicial paralisa atividades da Sigma Mineração por falhas no licenciamento ambiental e falta de consulta a comunidades quilombolas.

## Pontos principais

- A Justiça Federal suspendeu as licenças ambientais e as operações da mina Grota do Cirilo, em Itinga e Araçuaí.
- A ação foi movida pela Federação das Comunidades Quilombolas de Minas Gerais, apontando irregularidades nos estudos de impacto.
- O Incra atestou que a Comunidade do Baú está dentro da zona de proteção que exige consulta prévia obrigatória.
- O juiz proibiu o governo estadual de firmar novos Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com a mineradora.
- A Sigma Mineração contesta a decisão, alegando que as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros exigido para consulta.

A Justiça Federal determinou a paralisação imediata das atividades da Sigma Mineração no complexo Grota do Cirilo, localizado nas cidades mineiras de Itinga e Araçuaí. A decisão atende a uma ação da Federação das Comunidades Quilombolas do Estado de Minas Gerais, que denunciou falhas no licenciamento ambiental e a ausência de consulta prévia às populações tradicionais afetadas pelo projeto. Segundo o Incra, a Comunidade do Baú encontra-se a 2,3 km da área de impacto, o que torna a consulta obrigatória conforme a legislação vigente. Além de suspender as operações, o juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa proibiu o governo de Minas Gerais de celebrar novos Termos de Ajustamento de Conduta com a empresa. Em sua defesa, a Sigma Mineração sustenta que seus estudos de georreferenciamento indicam que as comunidades estão fora do raio de oito quilômetros necessário para a consulta obrigatória.

## Fontes

- [Justiça Federal paralisa atividade de mina de lítio em Minas Gerais](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/justica-federal-paralisa-atividade-de-mina-de-litio-em-minas-gerais) — Agência Brasil (2026-09-07)

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