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title: "Projeto no Senado proíbe uso de relatórios de inteligência como prova"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-05/projeto-no-senado-proibe-uso-de-relatorios-de-inteligencia-como-prova
published: 2026-09-05T02:31:25.680015+00:00
updated: 2026-09-05T02:31:25.680015+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto no Senado proíbe uso de relatórios de inteligência como prova

Proposta que regulamenta a atividade de inteligência no Brasil veda a utilização de documentos do setor em investigações criminais.

## Pontos principais

- O projeto de lei busca estabelecer novas regras para a atividade de inteligência no país.
- A proposta inclui um dispositivo que impede que relatórios de inteligência sejam usados como provas em processos criminais.
- A tramitação da matéria no Senado Federal está paralisada desde julho.

Um projeto de lei que visa regulamentar a atividade de inteligência no Brasil enfrenta um impasse no Senado Federal, onde sua tramitação está paralisada desde julho. O ponto central de controvérsia na proposta é um dispositivo que veda expressamente a utilização de relatórios produzidos por órgãos de inteligência como elementos de prova em investigações criminais. A medida levanta debates sobre os limites entre a produção de informações estratégicas de Estado e a eficácia do sistema de justiça criminal. Caso aprovado nos termos atuais, o texto alteraria significativamente a dinâmica de colaboração entre agências de inteligência e autoridades policiais e judiciárias, restringindo o uso de dados sensíveis em processos penais. A estagnação do projeto reflete a complexidade de equilibrar a segurança nacional com as garantias processuais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro.

## Fontes

- [Projeto parado no Congresso proíbe uso de relatórios de inteligência em investigações criminais](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/09/projeto-parado-no-congresso-proibe-uso-de-relatorios-de-inteligencia-em-investigacoes-criminais.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-05)

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