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title: "Justiça de SC condena pais a pagar R$ 100 mil por expulsar filho"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-05/justica-de-sc-condena-pais-a-pagar-r-100-mil-por-expulsar-filho
published: 2026-09-05T20:00:56.306709+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de SC condena pais a pagar R$ 100 mil por expulsar filho

Casal foi condenado por danos morais após expulsar o filho de casa e expor sua orientação sexual nas redes sociais em Santa Catarina.

## Pontos principais

- A indenização por danos morais foi fixada em R$ 100 mil após perícia confirmar negligência afetiva e violência psicológica.
- O adolescente foi acolhido pelo Conselho Tutelar em agosto de 2025 após intervenção do Ministério Público.
- A Justiça ordenou a remoção de conteúdos discriminatórios das redes sociais sob pena de multa diária de R$ 2 mil.
- A decisão reforça a jurisprudência do STF que equipara ofensas contra a comunidade LGBTQIA+ à injúria racial.

A Justiça de Santa Catarina condenou um casal ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais após a expulsão e o abandono de seu filho, motivados pela orientação sexual do adolescente. O caso, que contou com a intervenção do Ministério Público e do Conselho Tutelar em agosto de 2025, revelou um histórico de violência psicológica e negligência afetiva, conforme atestado por perícia especializada. Além da indenização, os pais foram obrigados a remover publicações discriminatórias feitas contra o jovem em redes sociais, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. O episódio destaca a aplicação prática da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que desde 2023 equipara ofensas contra a população LGBTQIA+ ao crime de injúria racial, reforçando a proteção legal contra atos de discriminação no ambiente familiar e social.

## Fontes

- [Justiça condena pais a indenizar filho expulso por orientação sexual](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-09/justica-condena-pais-indenizar-filho-expulso-por-orientacao-sexual) — Agência Brasil (2026-09-05)

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