---
title: "TSE define novas regras para uso de inteligência artificial em 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/tse-define-novas-regras-para-uso-de-inteligencia-artificial-em-2026-2
published: 2026-09-04T09:31:55.403643+00:00
updated: 2026-09-04T09:31:55.403643+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["eleicoes-brasileiras-2026"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# TSE define novas regras para uso de inteligência artificial em 2026

O TSE estabeleceu diretrizes rígidas para o uso de IA nas eleições de 2026, focando em transparência, proibição de deepfakes e restrições de prazo.

## Pontos principais

- Conteúdos sintéticos em propaganda eleitoral devem exibir aviso explícito sobre sua natureza artificial.
- A norma proíbe deepfakes que visem prejudicar ou favorecer candidaturas.
- Fica vedada a publicação de novos conteúdos de IA nas 72 horas anteriores e 24 horas posteriores ao pleito.
- Sistemas de IA não podem recomendar candidatos ou gerar conteúdo com nudez e violência política contra a mulher.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) oficializou um novo conjunto de normas para regular o uso de inteligência artificial nas eleições de 2026. O objetivo central é assegurar a transparência no processo democrático, exigindo que qualquer material sintético utilizado em campanhas contenha identificação clara. A resolução veda explicitamente a criação de deepfakes destinados a manipular a percepção do eleitorado, além de restringir a disseminação de novos conteúdos gerados por IA no período crítico que compreende as 72 horas antes e as 24 horas após a votação. Além das restrições aos candidatos, a regra impõe limites aos provedores de tecnologia, proibindo que ferramentas de IA sejam utilizadas para promover preferências eleitorais ou disseminar violência política de gênero. A medida busca mitigar riscos de desinformação e garantir a integridade do pleito frente aos avanços tecnológicos.

## Fontes

- [TSE define regras para IA nas eleições de 2026: o que pode, o que é proibido e quando o uso vira infração](https://epocanegocios.globo.com/inteligencia-artificial/noticia/2026/09/tse-define-regras-para-ia-nas-eleicoes-de-2026-o-que-pode-o-que-e-proibido-e-quando-o-uso-vira-infracao.ghtml) (2026-09-04)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/tse-define-novas-regras-para-uso-de-inteligencia-artificial-em-2026-2