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title: "TCU obriga governo a projetar dívida pelo limite inferior da meta"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/tcu-obriga-governo-a-projetar-divida-pelo-limite-inferior-da-meta
published: 2026-09-04T17:01:52.820873+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# TCU obriga governo a projetar dívida pelo limite inferior da meta

O Tribunal de Contas da União determinou que o governo federal utilize o piso da meta fiscal em suas projeções de trajetória da dívida pública.

## Pontos principais

- A decisão do TCU impõe uma nova regra para os próximos projetos de diretrizes orçamentárias.
- O governo deverá simular o endividamento considerando o limite inferior do resultado primário.
- A medida visa aumentar a transparência sobre o impacto fiscal caso o governo atinja apenas o mínimo permitido pela regra.

O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu uma nova diretriz para a elaboração dos projetos orçamentários do governo federal. A partir de agora, o Executivo é obrigado a incluir projeções da trajetória da dívida pública baseadas no limite inferior da meta de resultado primário definida pelo arcabouço fiscal. A exigência busca oferecer uma visão mais realista e conservadora sobre o comportamento do endividamento nacional, considerando o cenário em que o governo alcance apenas o resultado mínimo permitido pela legislação vigente, prática que tem sido observada desde 2024. A medida é vista como um mecanismo de controle para garantir maior transparência sobre a sustentabilidade das contas públicas e os riscos fiscais associados ao cumprimento das metas estabelecidas pelo governo do presidente Donald Trump.

## Fontes

- [TCU determina que governo projete dívida pública com base no limite inferior do arcabouço](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/tcu-determina-que-governo-projete-divida-publica-com-base-no-limite-inferior-do-arcabouco.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-04)

## Tópicos relacionados

- [Arcabouço Fiscal](https://dailyjournal.news/topics/arcabouco-fiscal)
- [Tribunal de Contas da União](https://dailyjournal.news/topics/tcu)

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