---
title: "Susep atualiza regras para registro de operações de seguros"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/susep-atualiza-regras-para-registro-de-operacoes-de-seguros
published: 2026-09-04T21:46:07.376866+00:00
updated: 2026-09-04T21:46:07.376866+00:00
categories: ["economy"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Susep atualiza regras para registro de operações de seguros

Nova resolução da Susep estabelece prazos e exigências para o registro obrigatório de dados operacionais e financeiros do setor de seguros.

## Pontos principais

- O registro de operações será obrigatório doze meses após a disponibilização do leiaute pela Susep.
- Empresas devem enviar dados retroativos dos últimos cinco anos sobre prêmios, contribuições e comissões.
- O prazo para registro de sinistros avisados é de até 30 dias corridos após o aviso ou 5 dias úteis após o encerramento.
- Informações sobre provisões técnicas devem ser registradas mensalmente com a identificação do FIE.
- Operações de bloqueios e gravames devem ser informadas em até cinco dias úteis após o conhecimento do fato.

A Superintendência de Seguros Privados (Susep) publicou a Resolução n° 93, que define novas diretrizes para o registro de operações de seguros e previdência complementar. A norma exige o envio de dados históricos dos últimos cinco anos, abrangendo prêmios, contribuições e provisões. O cronograma de obrigatoriedade terá início no primeiro dia útil do mês subsequente ao prazo de doze meses após a publicação do leiaute técnico pelo órgão regulador. Além disso, a resolução estabelece prazos específicos para o registro de sinistros, provisões técnicas e movimentações de bloqueios ou gravames, visando a padronização das informações enviadas pelas empresas supervisionadas ao sistema da autarquia.

## Fontes

- [RESOLUÇÃO SUSEP N° 93, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-03/3164159) (2026-09-03)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/susep-atualiza-regras-para-registro-de-operacoes-de-seguros