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title: "STF fixa renda de R$ 5 mil como critério para gratuidade da Justiça"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/stf-fixa-renda-de-r-5-mil-como-criterio-para-gratuidade-da-justica
published: 2026-09-04T13:31:51.248252+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# STF fixa renda de R$ 5 mil como critério para gratuidade da Justiça

Supremo estabelece parâmetro nacional para acesso gratuito ao Judiciário, dispensando comprovação de hipossuficiência para quem ganha até R$ 5 mil.

## Pontos principais

- Pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil passam a ter direito automático à gratuidade da Justiça.
- Para rendas superiores ao limite, o solicitante deve comprovar a incapacidade financeira de arcar com os custos processuais.
- Juízes podem indeferir o benefício caso identifiquem patrimônio ou renda familiar incompatíveis com a gratuidade.
- A regra vale para todo o Poder Judiciário até que o Congresso Nacional edite uma nova legislação sobre o tema.
- Os novos critérios entram em vigor apenas para processos ajuizados após a publicação da ata da sessão.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu um critério nacional para a concessão da gratuidade da Justiça, estabelecendo que cidadãos com renda mensal de até R$ 5 mil não precisam comprovar insuficiência financeira para obter o benefício. A decisão visa uniformizar o acesso ao Judiciário em todo o país, evitando disparidades nas interpretações judiciais sobre a hipossuficiência. Para aqueles que recebem acima desse valor, a gratuidade permanece condicionada à demonstração de que os custos do processo comprometeriam o sustento próprio ou da família. O magistrado responsável pelo caso mantém a prerrogativa de solicitar documentos adicionais ou negar o pedido caso identifique sinais de patrimônio incompatíveis com a gratuidade. A medida tem caráter provisório e será aplicada até que o Congresso Nacional aprove uma regulamentação definitiva sobre o assunto, incidindo apenas sobre novas ações judiciais.

## Fontes

- [STF fixa critério nacional para gratuidade da Justiça e adota renda de até R$ 5 mil como parâmetro](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/04/stf-fixa-criterio-nacional-para-gratuidade-da-justica-e-adota-renda-de-ate-r-5-mil-como-parametro.ghtml) — G1 (2026-09-04)

## Tópicos relacionados

- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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