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title: "Senado aprova nova Lei do Seguro Rural e torna subvenção despesa obrigatória"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/senado-federal-aprova-nova-lei-do-seguro-rural
published: 2026-09-04T00:11:35.155632+00:00
updated: 2026-09-04T01:16:12.087793+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova nova Lei do Seguro Rural e torna subvenção despesa obrigatória

O projeto que reformula o seguro rural foi aprovado pelo Senado, estabelecendo a subvenção ao prêmio como despesa obrigatória e criando o Fundo Catástrofe.

## Pontos principais

- O PL 2.951/2024 define a subvenção econômica ao prêmio do seguro rural como despesa obrigatória, sob supervisão do Ministério da Fazenda.
- A proposta cria o Fundo Catástrofe, com escopo ampliado para permitir a participação da União e de empresas do agronegócio como cotistas.
- Produtores que utilizarem o seguro rural terão prioridade de acesso a crédito e taxas de juros reduzidas.
- O texto estabelece prazos rigorosos para o pagamento de indenizações e prevê a criação de bancos de dados públicos sobre o setor.
- A medida segue para sanção presidencial e é tratada como prioridade pela Frente Parlamentar da Agropecuária para a safra 2026/27.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 2.951/2024, que moderniza os marcos legais do seguro rural no Brasil. Entre as principais mudanças, o texto eleva a subvenção econômica ao prêmio à categoria de despesa obrigatória, sob supervisão do Ministério da Fazenda, garantindo maior estabilidade orçamentária para a proteção da atividade agrícola. A nova legislação também veda o contingenciamento de verbas destinadas a esse fim, assegurando recursos para mitigar os impactos de quebras de safra.

Além da questão orçamentária, a proposta amplia o escopo do Fundo Catástrofe, permitindo a participação da União e de empresas do agronegócio como cotistas para cobertura suplementar de riscos. O projeto ainda fomenta a adesão ao seguro ao conceder prioridade em operações de crédito com juros reduzidos aos produtores segurados e determina a criação de bancos de dados públicos para maior transparência do setor. O texto, que excluiu o remanejamento de verbas do Proagro e incluiu condicionantes orçamentárias, segue agora para sanção presidencial, sendo considerado uma prioridade estratégica para a safra 2026/27.

## Fontes

- [Senado aprova PL que moderniza marcos legais do seguro rural e torna despesa obrigatória](https://timesbrasil.com.br/brasil/senado-aprova-pl-que-moderniza-marcos-legais-do-seguro-rural-e-torna-despesa-obrigatoria/) — Times Brasil (2026-09-04)
- [Senado aprova novas regras para seguro rural](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/09/senado-aprova-novas-regras-para-seguro-rural.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-09-04)
- [Mudanças no seguro rural seguem para sanção](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/03/mudancas-no-seguro-rural-seguem-para-sancao) (2026-09-04)
- [@TerezaCrisMS: Uma conquista importante para produtores e produtoras rurais: aprovamos a Lei do Seguro Rural. 🇧🇷🧑‍🌾](https://x.com/TerezaCrisMS/status/2095657620208026071) (2026-09-03)

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