---
title: "Senado aprova projeto que limita repatriação de crianças em casos de violência"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/senado-aprova-projeto-que-limita-repatriacao-de-criancas-em-casos-de-violencia
published: 2026-09-04T01:02:02.368564+00:00
updated: 2026-09-04T01:02:02.368564+00:00
categories: ["brazil"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Senado aprova projeto que limita repatriação de crianças em casos de violência

Nova proposta desobriga o retorno de crianças ao exterior quando houver evidências de violência doméstica contra a mãe ou os menores.

## Pontos principais

- O projeto de lei 565/2022 foi aprovado pelo Senado e retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.
- A medida flexibiliza as regras da Convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças.
- A violência doméstica contra a mãe passa a ser reconhecida como fator de risco para o menor.
- O texto estabelece que laudos médicos e denúncias no país de origem servem como prova para evitar a repatriação.

O Senado Federal aprovou o projeto de lei 565/2022, que altera as diretrizes para a repatriação de crianças envolvidas em casos de disputa internacional. A proposta, relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), permite que autoridades brasileiras neguem o retorno de menores ao país de origem caso existam evidências de violência doméstica contra a mãe ou a própria criança. A medida busca mitigar os efeitos da Convenção de Haia, priorizando a proteção integral dos envolvidos em situações de vulnerabilidade. O texto agora segue para a Câmara dos Deputados devido às alterações realizadas pelos senadores. A nova legislação define critérios específicos para a comprovação de abusos, incluindo relatórios sociais, laudos médicos e registros de denúncias prévias no exterior, garantindo que o histórico de violência seja um fator determinante nas decisões judiciais sobre a guarda e o local de residência dos menores.

## Fontes

- [Volta à Câmara proposta de proteção a crianças expostas a violência doméstica no exterior](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/09/03/volta-a-camara-proposta-de-protecao-a-criancas-expostas-a-violencia-domestica-no-exterior) (2026-09-04)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/senado-aprova-projeto-que-limita-repatriacao-de-criancas-em-casos-de-violencia