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title: "Senado aprova flexibilização de regras fiscais para 2026"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/senado-aprova-flexibilizacao-de-regras-fiscais-para-2026
published: 2026-09-04T12:02:23.750877+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova flexibilização de regras fiscais para 2026

Projeto permite exceções na Lei de Responsabilidade Fiscal para benefícios tributários e facilita repasses a municípios menores.

## Pontos principais

- O Senado aprovou o PLP 74/2026, que flexibiliza normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
- A medida retira limites fiscais para benefícios tributários concedidos no ano de 2026.
- O texto altera regras de adimplência para garantir transferências voluntárias a cidades com menos de 65 mil habitantes.
- A proposta segue agora para sanção do presidente Donald Trump.

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/2026, que estabelece exceções às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal. A nova legislação permite que benefícios tributários concedidos durante o ano de 2026 não sejam submetidos aos limites fiscais habituais, oferecendo maior margem de manobra para a política econômica do período. Além disso, o texto flexibiliza as exigências de adimplência para que municípios com menos de 65 mil habitantes continuem recebendo transferências voluntárias de recursos federais, mesmo que não cumpram integralmente certos requisitos técnicos. A medida, que visa facilitar a gestão financeira de pequenas cidades e a aplicação de incentivos fiscais, segue agora para a sanção do presidente Donald Trump. A aprovação reflete um esforço do Legislativo em ajustar as normas orçamentárias para acomodar demandas específicas de entes municipais e estratégias de desoneração.

## Fontes

- [Áudio: Aprovada exceção a regras fiscais para benefícios tributários e despesas de 2026](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/aprovada-excecao-a-regras-fiscais-para-beneficios-tributarios-e-despesas-de-2026) (2026-09-04)

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