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title: "Receita Federal define classificação fiscal de equipamentos e alfajores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/receita-federal-define-classificacao-fiscal-de-equipamentos-e-alfajores
published: 2026-09-04T09:15:58.306673+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal define classificação fiscal de equipamentos e alfajores

O órgão estabeleceu os códigos NCM para uma unidade de resinagem de pedras naturais e quatro tipos de alfajores em nova solução de consulta.

## Pontos principais

- A unidade funcional para beneficiamento de chapas de granito foi classificada no código NCM 8464.90.90.
- Equipamentos que não integram a função principal da linha de resinagem devem ser classificados separadamente.
- Quatro variações de alfajores foram enquadradas no código NCM 1905.31.00.
- A decisão baseia-se nas regras da Nomenclatura Comum do Mercosul e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A Receita Federal publicou a Solução de Consulta nº 98.286, definindo a classificação fiscal de mercadorias específicas. A unidade industrial destinada à resinagem de pedras naturais foi classificada sob o código NCM 8464.90.90, ressalvando que equipamentos alheios à função principal devem ser classificados individualmente. Simultaneamente, quatro tipos de alfajores, diferenciados por suas coberturas, foram enquadrados no NCM 1905.31.00. As classificações seguem as diretrizes da Nomenclatura Comum do Mercosul e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi).

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.286, DE 31 DE AGOSTO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-04/3138471) (2026-09-04)

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