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title: "Projeto de lei propõe auxílio-alimentação para idosos vulneráveis"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/projeto-de-lei-propoe-auxilio-alimentacao-para-idosos-vulneraveis
published: 2026-09-04T16:03:23.583298+00:00
updated: 2026-09-04T16:03:23.583298+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe auxílio-alimentação para idosos vulneráveis

O PL 3310/26 cria o Programa Alimentação Digna para oferecer benefício mensal a idosos de baixa renda cadastrados no CadÚnico.

## Pontos principais

- O benefício é destinado a pessoas com 60 anos ou mais em situação de vulnerabilidade social.
- O pagamento deve ocorrer preferencialmente via cartão eletrônico para compra de alimentos.
- Estados e municípios poderão distribuir cestas básicas em regiões de difícil acesso.
- O valor do auxílio será definido posteriormente, considerando custos regionais e necessidades nutricionais.
- A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

O Projeto de Lei 3310/26 busca instituir o Programa Alimentação Digna da Pessoa Idosa, uma iniciativa voltada a garantir segurança alimentar para cidadãos com 60 anos ou mais que vivem em situação de vulnerabilidade. Para ter acesso ao benefício, os interessados deverão estar inscritos no CadÚnico. A proposta prevê que o auxílio seja pago prioritariamente por meio de um cartão eletrônico exclusivo para a aquisição de gêneros alimentícios, visando maior autonomia aos beneficiários. A execução do programa será descentralizada, permitindo que estados, Distrito Federal e municípios adaptem a entrega, inclusive com o fornecimento de cestas básicas em áreas de difícil acesso. O valor do benefício ainda não foi fixado, devendo ser estabelecido posteriormente com base em critérios de custo regional e exigências nutricionais. O texto segue agora para análise das comissões da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto cria auxílio-alimentação para pessoas idosas em situação de vulnerabilidade](https://www.camara.leg.br/noticias/1301710-projeto-cria-auxilio-alimentacao-para-pessoas-idosas-em-situacao-de-vulnerabilidade) (2026-09-04)

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