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title: "Congresso aprova fim da taxa federal sobre importações de até 50 dólares"
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published: 2026-09-04T09:46:16.637751+00:00
updated: 2026-09-04T11:15:30.310213+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova fim da taxa federal sobre importações de até 50 dólares

Legislativo mantém fim da alíquota de 20% para remessas internacionais, enquanto mercado aguarda dados de emprego nos EUA e novas regras do Pix.

## Pontos principais

- Congresso aprova medida provisória que mantém o fim da taxa federal de 20% sobre compras de até 50 dólares.
- O texto segue para sanção presidencial, mantendo a incidência do ICMS estadual sobre as importações.
- Relatório de emprego (payroll) dos EUA de agosto é o principal indicador econômico do dia.
- Banco Central do Brasil proíbe propagandas e links comerciais em comprovantes do Pix.
- Ministro Alexandre de Moraes envia ao STF despacho sobre supostas irregularidades envolvendo o ministro André Mendonça.

O Congresso Nacional aprovou a medida provisória que consolida o fim da cobrança de 20% de imposto federal sobre remessas internacionais de até 50 dólares, popularmente conhecida como "taxa das blusinhas". A decisão, que agora segue para sanção do presidente, mantém a incidência do ICMS estadual sobre as compras e determina avaliações periódicas sobre os impactos econômicos da medida. Enquanto o cenário fiscal brasileiro avança, o mercado financeiro mantém cautela à espera da divulgação do payroll dos Estados Unidos, indicador que deve definir o rumo das bolsas globais. Paralelamente, o Banco Central implementou novas restrições ao Pix, proibindo publicidade em comprovantes, enquanto o STF analisa desdobramentos de investigações envolvendo o ministro André Mendonça.

## Fontes

- [Entenda a reviravolta que levou ao fim da "taxa das blusinhas"](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/09/04/entenda-a-reviravolta-que-levou-ao-fim-da-taxa-das-blusinhas.ghtml) — G1 (2026-09-04)
- [Payroll nos EUA, balança comercial no Brasil, varejo na Europa e mais destaques hoje](https://www.infomoney.com.br/mercados/payroll-balanca-comercial-brasil-varejo-europa-agenda-04092026/) — InfoMoney (2026-09-04)

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- [Taxa das blusinhas](https://dailyjournal.news/topics/taxa-das-blusinhas)

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