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title: "MP que flexibiliza regras para mototaxistas deve perder validade"
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published: 2026-09-04T12:32:36.555428+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MP que flexibiliza regras para mototaxistas deve perder validade

A Medida Provisória 1.360/2026 caducará em 15 de setembro após impasse político impedir sua votação no Congresso Nacional.

## Pontos principais

- A MP 1.360/2026 propunha a flexibilização de normas para a categoria de mototaxistas.
- A comissão mista responsável pela análise do texto não chegou a um consenso.
- O Congresso não realizou a votação da matéria durante o esforço concentrado.
- Não existem novas sessões agendadas para deliberar sobre o tema antes do prazo final.

A Medida Provisória 1.360/2026, que visava flexibilizar as regras de atuação para mototaxistas em todo o país, está prestes a perder sua validade jurídica. O texto, que tramitava em regime de urgência, não obteve o consenso necessário na comissão mista responsável pela análise, resultando na paralisação das discussões. Sem a conclusão dos trabalhos legislativos e a ausência de votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal durante o esforço concentrado, a proposta não será convertida em lei. A expectativa é que a medida expire oficialmente no dia 15 de setembro, uma vez que não há previsão de novas sessões deliberativas antes desta data. A caducidade da MP mantém as exigências atuais para a categoria, frustrando as expectativas de mudança regulatória que o governo pretendia implementar através do instrumento provisório.

## Fontes

- [Áudio: Sem acordo, MP dos mototaxistas deverá perder validade em setembro](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/09/sem-acordo-mp-dos-mototaxistas-devera-perder-validade-em-setembro) (2026-09-04)

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