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title: "Ministério da Saúde admite falhas na execução de emendas parlamentares"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/ministerio-da-saude-admite-falhas-na-execucao-de-emendas-parlamentares
published: 2026-09-04T03:45:25.742124+00:00
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# Ministério da Saúde admite falhas na execução de emendas parlamentares

Pasta reconheceu irregularidades em R$ 53,3 milhões de emendas de 2024 ao STF, mas assegura que novos controles foram implementados.

## Pontos principais

- O Ministério da Saúde enviou nota técnica ao STF detalhando fragilidades na gestão de emendas parlamentares em 2024.
- Auditoria do Denasus apontou irregularidades em R$ 53,3 milhões, com recomendação de devolução de R$ 25,9 milhões.
- As falhas incluíam falta de rastreabilidade, ausência de monitoramento e uso indevido de verbas para pagamento de pessoal.
- O governo afirma que os problemas foram superados com a adoção de novas normas de transparência em 2025 e 2026.

O Ministério da Saúde admitiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a existência de deficiências estruturais na execução de emendas parlamentares durante o exercício de 2024. A manifestação, solicitada pelo ministro Flávio Dino, responde a uma auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que identificou irregularidades em R$ 53,3 milhões. Entre os problemas apontados estão a falta de rastreabilidade financeira, a ausência de monitoramento adequado e o uso inconstitucional de recursos destinados a despesas de custeio para o pagamento de pessoal. A pasta argumentou que o relatório reflete um cenário superado, destacando que novas normas de controle e transparência foram implementadas entre 2025 e 2026 para sanar as fragilidades. A questão é central para o debate sobre a governança do orçamento público e o cumprimento das determinações da Corte quanto à transparência na destinação de verbas parlamentares.

## Fontes

- [Ministério da Saúde admite ‘fragilidades’ e ‘deficiências’ na execução de emendas, mas diz que problemas foram corrigidos](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/04/ministerio-da-saude-admite-fragilidades-e-deficiencias-na-execucao-de-emendas-mas-diz-que-problemas-foram-corrigidos.ghtml) — G1 (2026-09-04)

## Tópicos relacionados

- [Emendas Parlamentares](https://dailyjournal.news/topics/emendas-parlamentares)

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