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title: "Lula sanciona lei que cria Fundo do Sistema de Justiça"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/lula-sanciona-lei-que-cria-fundo-do-sistema-de-justica
published: 2026-09-04T15:16:24.605428+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Lula sanciona lei que cria Fundo do Sistema de Justiça

Nova lei centraliza recursos de taxas judiciais para financiar o acesso à Justiça e fortalecer a Defensoria Pública da União.

## Pontos principais

- O fundo reunirá recursos provenientes de custas e taxas judiciais para financiar mutirões e programas de Justiça itinerante.
- Os valores alocados no fundo serão reajustados anualmente com base na Taxa Selic.
- O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a criação de um código de ética para o Judiciário e o fim do inquérito das fake news.
- Fachin declarou que o tribunal investigará com rigor os fatos envolvendo ministros e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

O presidente Lula sancionou a lei que estabelece o Fundo do Sistema de Justiça, uma medida voltada a centralizar recursos de custas e taxas judiciais para aprimorar o acesso da população ao sistema judiciário. O fundo tem como foco principal o financiamento de mutirões, programas de Justiça itinerante e o fortalecimento da Defensoria Pública da União, com atualização anual dos valores pela Taxa Selic. Paralelamente, o presidente do STF, Edson Fachin, abordou a crise institucional que atinge a Corte. Em meio às investigações sobre o caso Banco Master, que envolve o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, Fachin defendeu a implementação de um código de ética para o Judiciário e o encerramento do inquérito das fake news. O ministro reforçou que o tribunal tratará as denúncias com rigor para preservar a credibilidade das instituições brasileiras diante do cenário político atual.

## Fontes

- [Lula sanciona criação de fundo para reunir recursos destinados ao sistema de Justiça](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/09/04/lula-sanciona-criacao-de-fundo-para-reunir-recursos-destinados-ao-sistema-de-justica.ghtml) — G1 (2026-09-04)

## Tópicos relacionados

- [Caso Banco Master](https://dailyjournal.news/topics/caso-banco-master)

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