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title: "Governo veta trecho do Profert que restringia definição de fertilizantes"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/governo-veta-trecho-do-profert-que-restringia-definicao-de-fertilizantes
published: 2026-09-04T09:16:26.657339+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo veta trecho do Profert que restringia definição de fertilizantes

Presidente vetou dispositivo que limitava o programa a produtos produzidos no Brasil para evitar conflito com o objetivo de incentivar misturas.

## Pontos principais

- O veto incidiu sobre o parágrafo 10 do artigo 3º do Projeto de Lei nº 699 de 2023.
- O trecho vetado restringia a definição de fertilizantes apenas aos fabricados em território nacional.
- A decisão foi tomada após consulta aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
- O governo justificou que a restrição conflitava com o incentivo à mistura de fertilizantes nacionais com produtos comercializados no país.

O Presidente da República realizou um veto parcial ao projeto que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A medida removeu o parágrafo 10 do artigo 3º, que limitava a definição de fertilizantes exclusivamente aos itens produzidos no Brasil. Segundo o governo, a restrição impedia o objetivo central de incentivar a mistura de insumos nacionais com produtos comercializados no mercado interno. A decisão foi formalizada após consulta técnica aos Ministérios de Minas e Energia e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

## Fontes

- [DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-04/3138593) (2026-09-04)

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