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title: "Conselho Nacional de Educação nega aumento de vagas de Medicina na Unoeste"
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published: 2026-09-04T09:46:29.125491+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Conselho Nacional de Educação nega aumento de vagas de Medicina na Unoeste

O CNE manteve o limite de 220 vagas anuais para o curso de Medicina da Unoeste em Presidente Prudente após indeferir recurso da instituição.

## Pontos principais

- A Câmara de Educação Superior aprovou por unanimidade a manutenção do limite atual de vagas.
- O pedido de ampliação para 240 vagas havia sido negado anteriormente pela SERES em dezembro de 2025.
- A decisão ainda aguarda homologação oficial do Ministro da Educação para entrar em vigor.
- A instituição dispõe de um prazo de 30 dias para apresentar novos recursos contra a decisão.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) indeferiu, por unanimidade, o recurso da Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) que buscava elevar de 220 para 240 o número de vagas anuais oferecidas no curso de Medicina em Presidente Prudente, São Paulo. A decisão da Câmara de Educação Superior ratifica o posicionamento adotado pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES), que já havia negado a solicitação em dezembro de 2025. O parecer do CNE ainda depende de homologação pelo Ministro de Estado da Educação para produzir efeitos legais definitivos. Caso deseje contestar a medida, a universidade possui um prazo de 30 dias para apresentar novos recursos, conforme estabelecido pela Lei nº 9.784/1999. A manutenção do limite atual reflete o rigor dos órgãos reguladores na expansão de cursos de graduação em Medicina no país.

## Fontes

- [SÚMULA DO PARECER CNE/CES nº 182/2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-04/3138497) (2026-09-04)

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