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title: "Conselho Nacional de Educação mantém descredenciamento da FACH"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/conselho-nacional-de-educacao-mantem-descredenciamento-da-fach
published: 2026-09-04T09:46:26.552604+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Conselho Nacional de Educação mantém descredenciamento da FACH

O CNE negou recurso da Uniesp S.A. e confirmou o fechamento da Faculdade de Hortolândia, aguardando agora homologação do Ministério da Educação.

## Pontos principais

- A Câmara de Educação Superior aprovou por unanimidade a manutenção do descredenciamento da instituição.
- A decisão ratifica o entendimento anterior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES).
- A mantenedora será responsável pela gestão e guarda do acervo acadêmico dos alunos.
- O processo ainda depende de ato homologatório do Ministro da Educação para ser finalizado.
- Interessados têm prazo de 30 dias para apresentar novos recursos após a publicação da súmula.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) decidiu, por unanimidade, manter o descredenciamento da Faculdade de Hortolândia (FACH), em São Paulo. A medida confirma a decisão da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) contra a mantenedora Uniesp S.A. Com a deliberação, a SERES deverá definir os protocolos para a guarda e o gerenciamento do acervo acadêmico da instituição, garantindo a preservação dos registros dos estudantes. O desfecho definitivo do caso está condicionado à homologação pelo Ministro da Educação. A decisão representa um passo importante na supervisão do ensino superior privado, reforçando o rigor regulatório sobre instituições que não cumprem os padrões exigidos pelo Ministério. Os envolvidos ainda possuem um prazo de 30 dias para interpor novos recursos contra a decisão colegiada.

## Fontes

- [SÚMULA DO PARECER CNE/CES Nº 200/2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-04/3138498) (2026-09-04)

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