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title: "Conselho Nacional de Educação delibera sobre credenciamento e cursos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-09-04/conselho-nacional-de-educacao-decide-sobre-credenciamento-de-faculdades
published: 2026-09-04T09:16:04.658795+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Conselho Nacional de Educação delibera sobre credenciamento e cursos

O CNE aprovou o recredenciamento de instituições e negou pedidos de novos cursos, revalidações de diplomas e alterações de vagas em diversos estados.

## Pontos principais

- A Faculdade de São Vicente foi transformada em Centro Universitário UNIBR São Vicente.
- A Escola Superior da Defensoria Pública foi credenciada para cursos a distância no Rio de Janeiro.
- O CNE indeferiu pedidos de novos cursos de medicina, pós-graduação e graduação em diversas regiões.
- O recurso contra o indeferimento da revalidação de diploma da Universidade da Maia pela UFMG foi rejeitado.
- A redução de vagas no curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera de Divinópolis foi mantida.

O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou novos pareceres sobre a regulação do ensino superior no Brasil, abrangendo credenciamentos, autorizações de cursos e processos administrativos. Entre as decisões, destaca-se a transformação da Faculdade de São Vicente em Centro Universitário UNIBR e o credenciamento da Escola Superior da Defensoria Pública para oferta de cursos a distância. Simultaneamente, o colegiado indeferiu pedidos de novos cursos, como o de Medicina do Centro Universitário Unigran Capital e o de Gestão de Recursos Humanos da Faculdade Univr, além de rejeitar solicitações de credenciamento de pós-graduação. O CNE também manteve a redução de vagas no curso de Pedagogia da Faculdade Anhanguera de Divinópolis e negou o recurso sobre a revalidação de diploma estrangeiro da Universidade da Maia pela UFMG. As instituições afetadas possuem o prazo de 30 dias para apresentar recursos contra as decisões.

## Fontes

- [SÚMULA DE PARECERES](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-04/3138499) (2026-09-04)
- [SÚMULA DE PARECERES](https://dailyjournal.news/dou/2026-09-04/3138501) (2026-09-04)

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